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Dados tabulares object code JUNHO
por Akacio — publicado 05/01/2025 — última modificação 05/01/2025 11h01
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Relação de Servidores / 2021
LAI
por Akacio — publicado 16/02/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Akacio — publicado 15/04/2024
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LAI
LEI 13.460/2017 - LEI DAS OUVIDORIAS
por Akacio — publicado 14/01/2025 — última modificação 15/01/2025 14h14
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Regulamentação da Ouvidoria
LEI 13.460/2017 - LEI DAS OUVIDORIAS
por Akacio — publicado 14/01/2025 — última modificação 15/01/2025 14h15
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Ouvidoria
Lei do Governo Digital
por Akacio — publicado 11/04/2024
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Governo Digital
Leis
por Akacio — publicado 16/02/2025
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO
Leis
por Akacio — publicado 29/01/2025 — última modificação 26/05/2025 18h01
Localizado em A Câmara / Atos Normativos
Leis
por Akacio — publicado 29/01/2025 — última modificação 29/01/2025 23h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo
Leis Complementares
por Akacio — publicado 26/05/2025 — última modificação 06/01/2026 18h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo / Leis
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