CONTROLE SOCIAL
Acesso à Informação
nstruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
LAI
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, e dá outras providências.
LGPD
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Alife Miguel Bezerra de Macedo / telefone : : (084) 3476-0060
Ações do documento