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Arquivo PDF document Portaria Nº 003/2026 - Designação da Autoridade de monitoramento da Lei de acesso à Informação.pdf
por Akacio — última modificação 03/02/2026 10h17
Autoridade: Presidente da Casa Legislativa/ Tel: (84) 9 8870 - 8157 / E-mail: ouvidoriacmsserido@gmail.com
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LAI
2025
por Akacio — publicado 30/01/2026
A Câmara Municipal informa que o prazo para envio e divulgação das Contas Anuais de Gestão e de Governo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) é até 30 de abril do ano seguinte ao exercício financeiro analisado, conforme o art. 10 da Resolução nº 012/2016-TCE/RN.
Localizado em Contábil / Prestação de contas / Contas do Ano Anterior
Arquivo PDF document 3º Quadrimestre
por Akacio — última modificação 29/01/2026 08h40
Localizado em Contábil / RGF / 2025
Arquivo PDF document Portaria de Designação Responsável pela plataforma FalaBR.pdf
por Akacio — última modificação 26/01/2026 15h39
Autoridade: Presidente da Casa Legislativa/ Tel: (84) 98870 - 8157 / E-mail: ouvidoriacmsserido@gmail.com
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LAI
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2021.rtf
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h37
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Licitações e Contratos / Plano de Contratação Anual
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2022.rtf
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h37
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Licitações e Contratos / Plano de Contratação Anual
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2023.rtf
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Licitações e Contratos / Plano de Contratação Anual
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2025.rtf
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Licitações e Contratos / Plano de Contratação Anual
Arquivo Office Word 2007 XML document PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2026.docx
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h35
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Licitações e Contratos / Plano de Contratação Anual
Arquivo PDF document PLANO ESTRATEGICO 2025-2026.pdf
por Akacio — última modificação 20/01/2026 16h34
Localizado em Contábil / Prestação de contas / Plano Estratégico
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