Câmara realiza reunião da Comissão de Justiça e Redação Final para discussão de projetos
A Câmara Municipal de Santana do Seridó realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a reunião da Comissão de Justiça e Redação Final, atendendo à convocação do vereador Toninho, presidente da comissão.
Durante o encontro, foram discutidos:
• Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024 – Proibição de animais de médio e grande porte em vias e espaços públicos do perímetro urbano.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 – Transparência na divulgação da ordem de espera de exames de média e alta complexidade do Sistema Municipal de Saúde.
A Câmara segue trabalhando com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do nosso município.