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por Akacio — publicado 27/11/2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo
Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
por Akacio — publicado 27/11/2024 — última modificação 27/11/2024 22h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo
2024
por Akacio — publicado 27/11/2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo / Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
2023
por Akacio — publicado 27/11/2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo / Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
2022
por Akacio — publicado 27/11/2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo / Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
2021
por Akacio — publicado 27/11/2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Poder Legislativo / Pautas/Roteiro das Sessões do Plenário
2026
por Akacio — publicado 06/01/2026
Até o momento, não iniciaram os trabalhos legislativos. Atualizado em 05/01/2026.
Localizado em A Câmara / Atos Normativos / Resoluções
Arquivo object code A partir de Novembro 2023
por Akacio — última modificação 25/07/2025 18h18
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Diárias / Regulamentação
Tabela de Diária
por Akacio — publicado 25/07/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Transparência Social / Diárias
LEI 13.460/2017 - LEI DAS OUVIDORIAS
por Akacio — publicado 14/01/2025 — última modificação 15/01/2025 14h14
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Regulamentação da Ouvidoria
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